AGGOPolítica de Privacidade
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados descritos nas secções 3 a 5 é , empresário em nome individual, NIF , com morada em (“AGGO”). Contacto para questões de privacidade: .
2. Dados dos clientes finais das lojas
Os dados que a loja pode recolher através da AGGO são: nome, telefone, e-mail (opcional), serviço, profissional e hora da marcação; na fila de espera, apenas o primeiro nome e a inicial do apelido (por exemplo, “Ana S.”) e, opcionalmente, o profissional preferido. Guardamos o nome já abreviado porque os ecrãs da fila (TV, tablet e página do cliente) podem ser vistos por qualquer pessoa.
A loja é responsável por informar os seus clientes e por ter fundamento legal para os tratar. Se a loja enviar comunicações de marketing, deve ter o seu consentimento.
3. Dados que tratamos como responsável
| Quem | Dados |
|---|---|
| Proprietário, administradores e colaboradores das lojas | Nome, e-mail, telefone, função, horário, fotografia (se carregada), conta de acesso (autenticação) e senhas (guardadas de forma cifrada pelo serviço de autenticação; nunca as vemos). |
| Lojas | Nome, morada, categoria, ligações, dados de subscrição (plano, datas, estado), pagamentos (valor, data, método, referência) e dados de faturação (designação, NIF). |
| Aceitação dos documentos | Versão dos Termos e da Política aceite, data e e-mail de quem aceitou. |
| Uso do serviço | Registos de atividade e administrativos (por exemplo, criação de loja, alteração de plano), data do último acesso e dados técnicos necessários à segurança (endereço IP e tipo de navegador, tratados pelos nossos prestadores). |
| Contactos comerciais | Nome, e-mail, telefone e notas de contacto de quem nos procura ou testa o serviço. |
4. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, prestar o serviço, dar suporte | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) |
| Cobrança, faturação e obrigações fiscais e contabilísticas | Execução do contrato e obrigação legal (alíneas b e c) |
| Registar a aceitação dos Termos e desta Política (prova do consentimento contratual) | Execução do contrato e interesse legítimo (alíneas b e f) |
| Segurança, prevenção de abuso e fraude, registo de ações administrativas | Interesse legítimo (alínea f) |
| Mensagens de apoio e avisos sobre a sua subscrição (fim do teste, pagamentos) | Execução do contrato e interesse legítimo |
| Propostas comerciais por mensagem ou e-mail a quem não é cliente | Consentimento ou, entre profissionais, interesse legítimo, com direito de oposição simples a qualquer momento |
Não vendemos dados pessoais, nem tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si.
5. Prazos de conservação
- Conta e dados da loja: enquanto a subscrição estiver ativa e, depois de suspensa ou cancelada, durante 90 dias para permitir regularização ou exportação; depois eliminamos ou anonimizamos.
- Dados de faturação e pagamentos: pelo prazo exigido pela lei fiscal e comercial (em regra, 10 anos).
- Marcações dos clientes das lojas: são conservadas enquanto a loja mantiver a conta; é a loja que decide quando apagar ou anonimizar marcações antigas, e pode fazê-lo a qualquer momento.
- Fila de espera: as entradas de dias anteriores são apagadas; mantêm-se apenas estatísticas agregadas (contagens e tempos médios), sem dados pessoais dos clientes.
- Registos administrativos: pelo tempo necessário à segurança, auditoria e defesa de direitos.
6. Com quem partilhamos
Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, com contratos que exigem proteção adequada:
- Google Cloud / Firebase (Google Ireland Limited e empresas do grupo): alojamento, base de dados e autenticação.
- Google Maps / Places, quando a loja ativa a pesquisa de morada ou de dados Google.
- YouTube, quando a loja mostra vídeos na TV da fila (o YouTube pode usar cookies próprios).
- Redes de distribuição de código (por exemplo, Cloudflare e Google), que entregam ao seu navegador bibliotecas necessárias ao funcionamento, como a que gera os códigos QR. Para isso podem ver o endereço IP do navegador.
- Prestadores de pagamento e faturação, quando forem ligados. Atualizaremos esta política.
Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei o exija.
7. Transferências internacionais
Alguns prestadores (como o Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos assentam em garantias adequadas, como decisões de adequação (por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou cláusulas contratuais-tipo.
8. Os seus direitos
Pode pedir: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, e retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar o que já foi feito). Responderemos no prazo de um mês. Contacte .
Tem também direito de reclamar à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Segurança
Usamos medidas técnicas e organizativas proporcionais: ligações cifradas (HTTPS), dados separados por loja e regras de acesso verificadas no servidor, contas com verificação de e-mail, acesso administrativo limitado e registado, e minimização dos dados recolhidos. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de violação com risco para os titulares, notificamos as pessoas e a CNPD nos termos da lei.
10. Cookies e armazenamento local
A AGGO não usa cookies de publicidade nem de análise. Usa apenas armazenamento local do seu navegador (localStorage, IndexedDB e cache da aplicação), estritamente necessário ao funcionamento, e por isso não exige consentimento:
- manter a sessão iniciada e as preferências da loja;
- lembrar, no seu telemóvel, que entrou numa fila (para acompanhar a sua vez) e o posto escolhido pelo colaborador;
- guardar a aplicação para abrir mais depressa e funcionar como app instalável.
Pode apagar estes dados nas definições do navegador (a sessão terminará). Conteúdos incorporados de terceiros (como vídeos do YouTube nos ecrãs da TV) podem definir os seus próprios cookies, sujeitos às respetivas políticas.
11. Menores
A AGGO destina-se a profissionais. As contas de loja destinam-se a maiores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores como utilizadores. As lojas são responsáveis por obter a autorização dos representantes legais quando atendam menores.
12. Alterações e contacto
Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a versão em vigor, e alterações relevantes serão comunicadas. Para qualquer questão: , , .